O FaceApp e a Coleta de Dados dos Consumidores.

anasuzart 15 de junho de 2020
 O FaceApp e a Coleta de Dados dos Consumidores.

1. Introdução

Em meados de julho de 2019, o aplicativo o FaceApp, que envelhece as fotos dos usuários, viralizou na internet. Mais de 100 milhões de pessoas baixaram o aplicativo apenas no Google Play e o aplicativo é um dos mais bem classificados na iOS App Stores em 121 países, conforme dados do site App Annie[1]. Agora, em 2020, novamente, o aplicativo se encontra dentre os assuntos mais comentados do momento, ao oportunizar que os usuários alterem os seus gêneros em fotos.[2]

Imagem de: FaceApp está de volta para mudar gênero dos usuários em fotos

No entanto, o que muitos não têm conhecimento é de que esse programa, desenvolvido pela empresa russa Wireless App, prevê na sua política de privacidade a coleta de diversos dados dos consumidores. O aplicativo se utiliza de um tipo de inteligência artificial intitulada como rede neural, para analisar rostos e transformá-los de várias maneiras.[3]

2. Principais Aspectos sobre a Coleta de Dados dos Consumidores

Segundo informações da revista Forbes, o FaceApp apresenta informações de quase 200 milhões de rostos e pessoas[4]. Desse modo, ao aceitar os termos e condições de uso do aplicativo, o usuário autoriza a utilização da sua fotografia, assim como de dados das suas atividades na web, informações do seu aparelho e do seu IP.

Dentre os dados coletados, de acordo com informações do site Consumidor Moderno[5], observa-se que a empresa tem armazenado todos as comunicações entre os usuários e o FaceApp, ou seja, todos os e-mails encaminhados que se relacionam ao serviço, sendo que não existe a opção de não receber correspondências eletrônicas da empresa. Da mesma forma, registra informações como solicitação da Web, endereço de IP, o tipo de navegador usada, número de cliques, páginas de destino, páginas visualizadas, entre outros dados.

A empresa também tem coletado informações do Analytics, com o intento de utilizar as ferramentas de análise de dados de terceiros, para medir o tráfego e checar as tendências de uso do serviço. Ademais, coleta os cookies de navegação e tecnologias parecidas como os pixels e web beacons, com o intuito de compreender como o sujeito utiliza o FaceApp, alegando que o objetivo é aprimorar os recursos do aplicativo e a experiência do usuário.

É importante ressaltar que muitos outros aplicativos, como o próprio Facebook, também coletam inúmeros dados dos consumidores sem que estes tenham plena ciência do fato. Por isso, torna-se extremamente importante iniciar uma discussão sobre o assunto. O maior problema do FaceApp consiste justamente no fato de que a sua política de privacidade é genérica e não é disponibilizada em língua portuguesa.

Diante dessa situação, no dia 18 de julho de 2019, o Procon de São Paulo notificou o FaceApp e as empresas Apple e Google, proprietárias das lojas virtuais que disponibilizam o aplicativo, para que prestem informações sobre a política de coleta, armazenamento e uso dos dados dos consumidores que utilizam o aplicativo do celular, por compreender que são responsáveis solidárias, em face da ausência de informações prestadas aos consumidores. Importante também ressaltar que todas as empresas estão lucrando com o aplicativo, de modo que devem ser responsabilizadas.[6]

Desse modo, o Procon-SP afirmou que nas lojas App Store e Google Play é possível consultar a política de privacidade do aplicativo, porém existe na cláusula 05, a autorização para que a empresa colete e compartilhe imagens e dados do consumidor, sem explicar de que forma, por quanto tempo e como serão usados. Além disso, o teor das permissões não se encontra disponível em língua portuguesa, o que dificulta ou até mesmo inviabiliza a compreensão por parte dos consumidores[7].

Clause 5 of FaceApp’s Terms of Use state as follows:  “You grant FaceApp a perpetual, irrevocable, nonexclusive, royalty-free, worldwide, fully-paid, transferable sub-licensable license to use, reproduce, modify, adapt, publish, translate, create derivative works from, distribute, publicly perform and display your User Content and any name, username or likeness provided in connection with your User Content in all media formats and channels now known or later developed, without compensation to you. When you post or otherwise share User Content on or through our Services, you understand that your User Content and any associated information (such as your [username], location or profile photo) will be visible to the public[8]”.

Cláusula 05:Você concede à FaceApp uma licença de sublicenciável perpétua, irrevogável, não exclusiva, livre de royalty, em todo o mundo, totalmente paga e transferível para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar trabalhos derivados, distribuir, executar publicamente e exibir seu conteúdo de usuário e qualquer nome, usuário ou semelhança fornecido em conexão com seu conteúdo de usuário em todos os formatos de mídia e canais agora conhecidos ou desenvolvidos posteriormente, sem compensação para você. Ao publicar ou compartilhar conteúdo do usuário em ou por meio de nossos serviços, você compreende que seu conteúdo de usuário e qualquer informação associada (como seu [nome de usuário], localização ou foto de perfil) serão visíveis ao público.

Em seguida, o PROCONSP aplicou multas, de cerca de R$ 10 milhões para o Google e cerca de R$ 8 milhões para a Apple, em virtude das cláusulas abusivas inseridas nos termos de uso e na política de privacidade do aplicativo, além da disponibilização apenas na língua inglesa, dificultando o direito à informação do consumidor.[9]

3. Uma Análise da Coleta de Dados sob a ótica da LGPD:

Analisando-se a situação sob a ótica legal, observa-se que a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018[10]) entra em vigor em agosto 2020, salvo os arts. 52, 53 e 54, que entrarão em vigor em agosto de 2021, conforme o art. 14.010/20 e assegura aos usuários o controle das informações coletadas em território brasileiro. É importante ressaltar que, mesmo que o aplicativo seja estrangeiro, todo dado coletado em território brasileiro estará sujeito à LGPD.[11]

Neste sentido, a legislação apresenta dentre os seus fundamentos: o respeito à privacidade e a autodeterminação informativa e exige que as empresas solicitem de forma explícita, clara e direta o uso dos dados pessoas, não podendo utilizá-los para outra finalidade, distinta aquela autorizada, conforme o art. 6º. Além disso, conforme o art. 7º, §5º, será preciso obter consentimento específico do consumidor para compartilhar os seus dados pessoais com outros controladores.

Ademais, o consumidor poderá solicitar um relatório detalhado do uso dos seus dados, assim como terá o direito de revogar tal utilização, o que exigirá que o controlador da ferramenta os apague fisicamente, de acordo com o art. 8º, § 5º. Importante ressaltar que na hipótese de infração da Lei Geral de Proteção de Dados, será possível a aplicação de multa de até 2% do faturamento (art. 52), o que significa até 50 milhões de dólares.

4. Como solicitar a exclusão das informações pelo FaceApp?

De todo modo, após ficarem cientes do uso dos dados pelo aplicativo FaceApp, muitos consumidores são dominados por um sentimento de apreensão, por isso segue abaixo uma espécie de tutorial proposto pelo sítio eletrônico Tech Tudo para solicitar que a empresa exclua as suas informações[12]:

  • 1º Passo: Abra o FaceApp e toque sobre o ícone de configurações, no canto superior esquerdo da tela. Em seguida, toque em “Reportar erros e enviar logs”.
Acesse as configurações do FaceApp para solicitar a remoção dos seus dados — Foto: Reprodução/Helito Beggiora
  • 2º Passo: Na sua mensagem deixe claro que você gostaria de remover os seus dados dos servidores do app. Feito isso, toque em “reportar” e escolha o seu provedor de e-mail para enviar.
https://s2.glbimg.com/qNr1iLzXgQO1nFfCFJdkts7eufQ=/0x0:695x694/1008x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_08fbf48bc0524877943fe86e43087e7a/internal_photos/bs/2019/i/G/g4H4ADQRaNlRloMAyliQ/print-2019-07-19-09-22-41-d6dvz.jpg
  • 3º Passo: Por fim, escreva ‘Privacy’ no campo de assunto do seu e-mail e envie a mensagem. A empresa recomenda o uso da palavra para que a solicitação seja atendida mais rapidamente.
Envie o e-mail com a solicitação com o assunto "Privacy" — Foto: Reprodução/Helito Beggiora

O sítio eletrônico recomenda, também, que os consumidores desinstalem o aplicativo para evitar que a empresa colete novas informações. Desse modo, no Android, basta manter o ícone do aplicativo pressionado e arrastar até ‘desinstalar’. Por fim, confirme tocando em ‘OK’. No Iphone (iOS), pressione e segure o ícone do app até que todos os ícones comecem a tremer. Agora, toque no ‘x’ sobre o ícone do FaceApp e, por fim, confirme a desinstalação do aplicativo tocando em ‘apagar’.

Desinstalando o FaceApp no iPhone (iOS) — Foto: Reprodução/Helito Beggiora
Desinstalando o FaceApp no sistema Android — Foto: Reprodução/Helito Beggiora

5. Conclusão:

É importante destacar que com a pandemia COVID-19, o uso da internet cresceu em 50%.[13] Desse modo, certamente, muitos consumidores que enfrentam o isolamento social têm buscado alternativas para se distrair nesse período difícil.

 No entanto, diante das informações prestadas neste artigo, sugere-se que você, consumidor, fique atento à política de privacidade das empresas e busque mais informações sobre o tratamento conferido aos seus dados pessoais por estes aplicativos! Ademais, espera-se que com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados, os dados dos consumidores sejam tratados com mais responsabilidade pelas empresas.


[1] Disponível em: https://www.appannie.com/en/apps/ios/app/1180884341/. Acesso em 15 jun. 2020.

[2] Disponível em: https://www.tecmundo.com.br/software/154150-faceapp-volta-mudar-genero-usuarios-fotos.htm. Acesso em 15 jun. 2020.

[3] https://olhardigital.com.br/noticia/conheca-os-riscos-que-voce-corre-ao-usar-o-faceapp/88058

[4] Disponível em: https://www.forbes.com/sites/johnkoetsier/2019/07/17/viral-app-faceapp-now-owns-access-to-more-than-150-million-peoples-faces-and-names/#7f5a731d62f1. Acesso em 29 jul. 2019.

[5] Disponível em: https://www.consumidormoderno.com.br/2019/07/16/lista-dados-app-envelhece-pessoas/. Acesso em 29 jul. 2019.

[6] Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-jul-18/procon-sp-notifica-empresas-aplicativo-envelhecefotos. Acesso em 29 jul. 2019.

[7] Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-jul-25/google-apple-respondem-solidariamente-faceapp-procon-sp. Acesso em: 29 jul. 2020.

[8] Disponível em: https://www.migalhas.com/HotTopics/63,MI307497,81042-FaceApps+viral+success+creates+privacy+concerns+in+Brazil. Acesso em: 29 jul. 2020.

[9] Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/08/procon-sp-multa-google-e-apple-por-aplicativo-faceapp.shtml. Acesso em 15 jun. 2020.

[10] Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm. Acesso em 29 jul. 2020.

[11] Disponível em: https://www.lgpdbrasil.com.br/aplicativos-atencao-especial-com-apps-que-solicitam-acesso-as-redes-sociais/. Acesso em 15 jun. 2020.

[12] Disponível em: https://www.techtudo.com.br/dicas-e-tutoriais/2019/07/como-desinstalar-faceapp-e-excluir-seus-dados-do-app-que-envelhece.ghtml. Acesso em 15 jun. 2020.

[13] Disponível em: https://noticias.band.uol.com.br/noticias/100000992418/uso-da-internet-cresce-50-desde-o-inicio-da-pandemia-no-brasil.html. Acesso em 15 jun. 2020.