A Advocacia Consumerista em casos de Greenwashing.

, anasuzart 9 de dezembro de 2019
 A Advocacia Consumerista em casos de Greenwashing.

INTRODUÇÃO

Um novo contexto do mercado de consumo tem surgido, diante da alteração das preferências e hábitos dos consumidores. Muitos passaram a considerar os impactos ambientais no momento da aquisição de produtos e contratação de serviços, conforme pesquisas recentemente realizadas[1].

Neste sentido, com o aumento do número de pessoas preocupadas com o meio ambiente e com questões associadas ao bem-estar animal, torna-se uma estratégia publicitária vantajosa anunciar que os produtos apresentam o intitulado “rótulo verde”, ou seja, classificá-los como “ecológicos”, “sustentáveis” ou “amigos do meio-ambiente”.

O greewashing (“maquiagem verde” ou “lavagem verde”) consiste justamente na conduta das marcas de criarem uma falsa aparência de sustentabilidade, com o intuito de seduzir os consumidores, porém sem aplicá-la na prática. A estratégia consiste justamente em utilizar expressões vagas e sem fundamentação, que induzam os consumidores a acreditarem que estão adquirindo um produto ecológico[2].

Essa prática é mais comum do que se imagina no mercado de consumo. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec realizou uma pesquisa inédita, analisando mais de 500 embalagens de produtos de diferente natureza, chegando a seguinte conclusão:

ESTRATÉGIAS MAIS UTILIZADAS NO GREENWASHING

As estratégias mais utilizadas no greenwashing, segundo o IDEC, são:

  1. Sem provas: Os produtos se dizem ambientalmente corretos, porém não se evidenciam os fatos e dados científicos que embasam a afirmação.
  2. Troca Oculta: Uma questão ambiental é priorizada em detrimento de outras preocupações mais sérias.
  3. Vagueza e Imprecisão: Adoção de expressões vagas e amplas como “sustentável” e “amigo do meio ambiente” em embalagens, sem explicar as atitudes ambientalmente concretas referentes ao produto.
  4. Irrelevância: Informações transmitidas para o consumidor não são relevantes no que concerne à procura de um produto com vantagem ambiental. Um exemplo é “não contém CFC”, pois o uso dessa substância é proibido por lei, de modo que o produto não é mais ambientalmente correto que qualquer outro da categoria.
  5. Lorota: Embalagens contêm declarações falsas.
  6. Adorando Falsos Rótulos: Há falsa sugestão ou imagem que aparenta ser um selo para induzir os consumidores a acreditar que o produto possui certificação de terceiros e se trata de produto “verde”.

COMO O ADVOGADO PODE TUTELAR OS INTERESSES DOS CONSUMIDORES NAS HIPÓTESES DE GREENWASHING?

Inicialmente, é importante registrar ser um direito básico do consumidor a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva (art. 6º, inciso IV, CDC). A prática do Greenwashing pode ser considerada tanto uma espécie de publicidade enganosa, quanto de publicidade abusiva.

Trata-se de uma publicidade enganosa, pois induz o consumidor em erro, levando-o a acreditar que determinado produto apresenta uma característica que, na verdade, inexiste (art. 37, §1, CDC). Essa espécie de anúncio publicitário vedado pelo ordenamento jurídico estimula a desinformação dos sujeitos, que se tornam ainda mais vulnerável[3]. É importante destacar que a ausência de informações verídicas sobre os produtos ofertados não permite uma escolha livre e consciente dos sujeitos[4].

Ademais, o greenwashing pode ser considerado uma publicidade abusiva, pois desrespeita valores ambientais (art. 37, §2º, CDC).

Neste sentido, caso um consumidor se sinta lesado, por ter sido exposto ao greenwashing, o (a) advogado (a) pode ingressar com uma Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Indenização por Danos Morais.

Desse modo, embasando-se no art. 35 do CDC, que versa sobre o descumprimento dos termos da oferta/publicidade, o (a) advogado (a) pode requerer a rescisão contratual, com a restituição do valor monetariamente atualizado (inciso III). Além disso, pode requerer a indenização por danos morais eventualmente sofridos.

É importante registrar que, nesta hipótese, haverá a inversão do ônus da prova ope legis (art. 38, CDC), cabendo ao fornecedor evidenciar e comprovar em juízo os dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem (art. 36, parágrafo único, CDC).

CONCLUSÃO

A tendência é que o número de sujeitos preocupados com as questões ambientais e que se sintam lesados com o Greenwashing aumente. Um exemplo claro é que segundo dados do IBOPE de 2018, cerca de 14% dos brasileiros se declaram vegetarianos atualmente, ou seja, cerca de 29, 2 milhões de pessoas. Esse número praticamente dobrou em 06 (seis) anos[5].

Desse modo, é preciso que os (as) advogados (as) estejam cientes de como podem tutelar os interesses dos consumidores nestas situações, capacitando-se diante de conflitos consumeristas que assumem uma nova roupagem.


[1] Disponível em: https://www.nielsen.com/br/pt/insights/article/2019/brasileiros-estao-cada-vez-mais-sustentaveis-e-conscientes/. Acesso em: 07 dez. 2019.

Disponível em: https://www.spcbrasil.org.br/wpimprensa/wp-content/uploads/2018/07/SPC-Analise-Consumo-Consciente-2018.pdf. Acesso em: 07 dez. 2019.

[2] Disponível em: https://idec.org.br/greenwashing. Acesso em 09 dez. 2019.

[3] CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa do Direito do Consumidor. 4.ed. São Paulo: Editora Atlas S.A., 2014. p. 144.

[4] MIRAGEM, Bruno. Curso de Direito do Consumidor. 6.ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 206. p. 276.

[5] Disponível em: https://www.vista-se.com.br/ibope-numero-de-vegetarianos-no-brasil-quase-dobra-em-6-anos-e-chega-a-29-milhoes-de-pessoas/. Acesso em 09 dez. 2019.