A Proteção do Consumidor na Black Friday.

anasuzart 16 de novembro de 2019
 A Proteção do Consumidor na Black Friday.

DICAS PARA SE PREVENIR DAS CONDUTAS ABUSIVAS DOS FORNECEDORES.

Ana Clara Suzart Lopes da Silva[1]

INTRODUÇÃO

A Black Friday surgiu no final do século XIX, nos Estados Unidos da América, e inaugurou uma grande tradição de descontos no mundo inteiro. Esse evento ocorre um dia após o feriado americano de Ação de Graças (Thanksgiving), um dos mais importantes do país, na última sexta-feira do mês de novembro[2]. No Brasil, a primeira Black Friday aconteceu no dia 28 de novembro de 2010, reunindo mais de 50 lojas do varejo nacional, porém abrangeu apenas ofertas online[3]. Contudo, desde essa data, o evento se expandiu e, atualmente, atinge variados empreendimentos de pequeno a grande porte, envolvendo ofertas online e também nas lojas físicas.

No ano de 2019, a Black Friday será promovida no dia 29 de novembro, contudo inúmeras lojas online e física declaram aberta de antemão a temporada de descontos.  No Brasil, o interesse por esse evento tem aumentado paulatinamente.

A empresa Provokers realizou uma pesquisa no mês de julho de 2018, com 1.500 consumidores online, das classes A, B e C, de diversas regiões do país, com idade entre 18 e 54 anos e concluiu que 99,5% dos entrevistados conheciam a data e apenas 9% dissertam que não pretendem aproveitar a oportunidade para realizar algum tipo de compra esse ano[4].

A opinion box realizou uma pesquisa exclusiva de intenção de compra e concluiu que 79% pretendem comprar na Black Friday de 2019, 18% estão se decidindo e apenas 3% dos entrevistados não pretende gastar nada na data. No entanto, 55% dessa parcela que não tem intenção de adquirir nada mudaria de ideia estando diante de um bom preço[5].

Neste sentido, sabe-se que os consumidores, sempre à procura de oportunidades em que possam adquirir produtos e contratar serviços por um preço mais baixo, aumentam essa busca nas proximidades do período natalino. No entanto, é preciso estar atento, tendo em vista que os fornecedores aproveitam esse contexto de descontos e de mobilização dos consumidores para empreender práticas abusivas e promover a intitulada “Black Fraude”.

Observe que no ano de 2017 foram registradas 3,5 mil reclamações, estando dentre as principais queixas: a propaganda enganosa (13,5%), problemas com a finalização da compra (9,6%) e a divergência de valores (8,8%)[6]. Além das práticas relatadas, também se constatam: problemas para acessar os sites; falta de estoque dos produtos anunciados; sumiço de produtos do carrinho virtual; sites, páginas e e-mails falsos.

Neste sentido, é imprescindível seguir algumas orientações para usufruir dos descontos com segurança e sem sofrer nenhum tipo de fraude, sobretudo diante da grande insatisfação dos consumidores com as práticas abusivas perpetradas durante a Black Friday, conforme se observa da pesquisa promovida pela empresa Airfluencers, especializada em pesquisa de redes sociais[7].

  1. ORIENTAÇÕES PARA OS CONSUMIDORES[8]:

A) Pesquisa de Preços:

O primeiro passo é observar os preços dos produtos ou serviços desejados antes de efetuar a compra, justamente para saber se, de fato, estão promocionais, pois existem muitos fornecedores que aumentam o valor dos bens e depois reduzem, deixando-o igual ou semelhante ao que era antes (“metade do dobro”)[9].

Sugere-se que o consumidor guarde o folheto ou tire um print screen (foto da tela do computador ou do celular) com a demonstração do produto, valor e também com a informação do link, do nome da empresa, assim como da data e da hora em que foi realizada a pesquisa. O intuito desta conduta é justamente verificar se a oferta realmente foi cumprida pelo fornecedor[10].

Recomenda-se a utilização dos denominados “Sites Agregadores de Preço”, que realizam a pesquisa por produto, de forma gratuita, indicando as melhores condições de pagamento e os melhores valores, assim como sinalizando o histórico de preço do bem. Os sites Econovia e Buscapé oferecem uma espécie de relatório dos preços das mercadorias de até um ano, evitando que o consumidor seja enganado quando for comprar.

B) Decisão racional sobre a compra:

O segundo passo é não comprar por impulso, apenas em virtude do desconto. É preciso selecionar de forma racional os bens que se deseja adquirir, a partir de uma análise do orçamento e da verificação da quantia que pode ser gasta sem comprometê-lo. Sugere-se não utilizar mais de 30% dos rendimentos com tais aquisições, justamente para evitar o superendividamento dos consumidores.

C) Compras Online:

No caso de compras online, é preciso prestar bastante atenção na reputação da loja e desconfiar de descontos exorbitantes. Inicialmente, recomenda-se que o consumidor verifique a existência da empresa, checando se possui endereço físico e canal de relacionamento com o consumidor. Ademais, sugere-se que o consumidor acesse o histórico de reclamações no PROCON do seu município, no site consumidor.gov.br, do Ministério da Justiça, assim como no Reclame aqui, para verificar a reputação da loja[11].

O PROCON de São Paulo divulgou uma lista de 419 sites para o consumidor evitar na Black Friday[12] e o PROCON de Alagoas sugeriu as seguintes medidas: 1) gravar as telas das lojas online, em que constam as ofertas; 2) verificar a segurança dos sites, se o endereço eletrônico apresenta o protocolo HTTPS, verificado na barra do navegador e pelo uso de certificados; 3) optar por sites com boa reputação; 4) conferir se no navegador de acesso à internet é exibido um ícone em forma de cadeado colorido e fechado. Ao clicar em cima do cadeado, deve aparecer o certificado de segurança do site; 5) antes de clicar em um link, passar o mouse em cima para verificar se o endereço que aparece na barra inferior do navegador é o mesmo; 6) manter o computador ou dispositivo móvel protegido, com senhas, antivírus e firewall atualizados, além de usar redes wi-fi seguras; 7) checar as condições de entrega e o valor do frete, pois muitas vezes o preço exibido não inclui o custo de envio; 8) exigir a nota fiscal e guardar os comprovantes tanto nas lojas online, quanto físicas.

ATENÇÃO: Uma dica MUITO IMPORTANTE é evitar sites que só aceitam pagamento via boleto, pois além de não passar pela verificação da administradora do cartão, caso haja fraude, não conseguirá reaver o valor pago[13].

D) Promoções enviadas por e-mail:

Segundo o IDEC, com a aproximação da data da Black Friday, é comum os consumidores receberem inúmeros e-mails com ofertas imperdíveis, porém, antes de clicarem nos links, devem desconfiar, pois podem ser vítimas de fraude. É preciso ficar atento principalmente aos ataques de phishing – crime em que os consumidores são convencidos a fornecerem informações pessoais, como senhas e dados de cartão de crédito[14].

2. DIREITOS DOS CONSUMIDORES:

No entanto, apesar das precauções adotadas, os consumidores podem se deparar com algumas situações controversas e precisam estar cientes dos seus direitos, com o intento de melhor se proteger.

A) Ofertas:

Os fornecedores têm a obrigação de cumprir todas as ofertas anunciadas online ou em lojas físicas, conforme o art. 30 do CDC[15]. Neste sentido, os consumidores devem exigir que preços e condições apresentadas sejam efetivados. Ademais, toda a oferta deve assegurar informações corretas, precisas, claras, ostensivas e em língua portuguesa sobre as características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade, origem e riscos para a saúde do consumidor, conforme o art. 31, caput, da Lei 8.078/90[16]. Sugere-se que, em compras online, o consumidor tire um print da tela em que a oferta se evidencia, com o intuito de comprovar as condições de preço e pagamento.

B) Vícios:

No caso de produtos com vícios, o Código de Defesa do Consumidor estabelece o prazo de 30 dias para reclamar de produtos não duráveis e de 90 dias para itens duráveis. Esse prazo começa a ser contabilizado no caso de vícios aparentes ou de fácil constatação, a partir do fornecimento do produto ou serviço e, no caso de vícios ocultos (não aparentes), começa a correr quando ficar evidenciado o defeito, conforme o art. 26 do CDC[17]. Destaque-se que, no caso de bens essenciais, a substituição do produto, a restituição imediata de quantia paga ou o abatimento proporcional do preço devem ser exigidos imediatamente, conforme o art. 18, §3º do CDC.

C) Direito de arrependimento[18]:

Na hipótese de o consumidor ter adquirido algum produto e não ter gostado, é possível exercer o direito de arrependimento no caso de aquisições fora do estabelecimento comercial (por telefone, em domicílio, telemarketing, catálogos ou Internet). O prazo para o exercício desse direito é de 07 (sete) dias, contados a partir da aquisição ou do recebimento do produto. Lembrando que o consumidor não precisa indicar a razão da sua desistência, porém se a compra foi realizada no estabelecimento comercial, presencialmente, a loja não é obrigada a realizar a troca se não se comprometeu previamente, salvo em casos de vícios aparentes ou ocultos.

O Decreto nº 7.962/13 que regula o Comércio Eletrônico garante, no seu art. 5º, que o consumidor poderá exercer seu direito de arrependimento pela mesma ferramenta utilizada para a contratação, sem prejuízo de outros meios disponibilizados. Do mesmo modo, assegura que o exercício do direito de arrependimento será comunicado imediatamente pelo fornecedor à instituição financeira ou à administradora do cartão de crédito ou similar, para que: a transação não seja lançada na fatura do consumidor; ou seja efetivado o estorno do valor, caso o lançamento na fatura já tenha sido realizado. 

D) Atraso na entrega:

Nesses casos, o consumidor deve ficar atento aos preços prometidos pelo site e emitido na Nota Fiscal, havendo atrasos, deve entrar em contato o mais rapidamente possível com a loja, devendo exigir o seu direito de entrega, o ressarcimento do dinheiro pago ou a substituição do produto, conforme o art. 35 do CDC[19].

CONCLUSÃO:

Os consumidores devem estar cientes dos seus direitos para evitar que essa data especial se torne um transtorno. Assim sendo, estar informado é imprescindível para aproveitar os descontos e realizar compras de forma justa sem ser submetido a uma verdadeira “Black Fraude”.

Nos casos em que identificar práticas abusivas cometidas pelos fornecedores, os consumidores devem pleitear os seus direitos. Inicialmente, o mais indicado é procurar a loja, com o intuito de resolver a situação amigavelmente, porém não logrando êxito, o sujeito deve se dirigir ao PROCON do estado respectivo ou procurar a Justiça, com o intuito de denunciar tais condutas. É importante destacar que no Juizado Especial, o consumidor sequer necessita de um advogado para registrar a sua reclamação em causas cuja o valor não exceda 20 (vinte) salários mínimos.


[1]Advogada, Bacharela em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), Especialista em Direito Processual Civil pela Faculdade Baiana de Direito, Professora do Curso Brasil Jurídico Ensino de Alta Performance, Ex-Diretora Pedagógica e Sócia Honorífica da Associação Baiana de Defesa do Consumidor.

[2]https://www.significados.com.br/black-friday/

[3]http://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2010/11/brasileiros-tambem-terao-os-descontos-da-chamada-black-friday.html

[4]https://www.consumidormoderno.com.br/2018/09/18/estudo-revela-as-projecoes-para-o-black-friday-2018/

[5] https://blog.opinionbox.com/pesquisa-black-friday-2019/

[6]https://g1.globo.com/economia/noticia/2018/09/21/consumidor-ainda-desconfia-de-descontos-da-black-friday-governo-investiga-maquiagem-de-precos.ghtml

[7] http://www.consumidormoderno.com.br/2017/11/24/consumidores-falam-sobre-black-friday/

[8] http://www.procon.al.gov.br/sala-de-imprensa/noticias/Cartilha-Blackfriday.pdf/view

[9] Segundo pesquisa do Provar – Programa de Administração do Varejo – o preço de 21% dos produtos foram aumentados na Black Friday, o que gerou indignação nos e-consumidores, que usaram a expressão “Black Fraude” para se referir ao evento (https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2013/12/1385156-varejo-aumentou-precos-de-21-dos-produtos-na-black-friday-mostra-pesquisa.shtml).

[10] https://idec.org.br/consultas/dicas-e-direitos/black-friday-conheca-os-cuidados-que-consumidor-deve-ter-no-dia-de-liquidaces-da-internet. Acesso em: 16 nov. 2019.

[11] https://idec.org.br/consultas/dicas-e-direitos/black-friday-conheca-os-cuidados-que-consumidor-deve-ter-no-dia-de-liquidaces-da-internet. Acesso em: 16 nov. 2019.

[12] http://sistemas.procon.sp.gov.br/evitesite/list/evitesites.php

[13] https://idec.org.br/consultas/dicas-e-direitos/black-friday-conheca-os-cuidados-que-consumidor-deve-ter-no-dia-de-liquidaces-da-internet. Acesso em: 16 nov. 2019.

[14] https://idec.org.br/consultas/dicas-e-direitos/black-friday-conheca-os-cuidados-que-consumidor-deve-ter-no-dia-de-liquidaces-da-internet. Acesso em: 16 nov. 2019.

[15] Art. 30, CDC. Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.

[16]  Art. 31, CDC. A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.

[17]Art. 26, CDC. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: I – trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; II – noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis. § 1° Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços. § 3° Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.

[18] Art. 49, CDC. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.

[19]   Art. 35, CDC. Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha: I – exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade; II – aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente; III – rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.